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Daniela Monzani
São Paulo (SP)
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Daniela Monzani
Artigo ·
há 11 anos
Funcionalismo Público no Brasil
Introdução O artigo visa analisar as condições, direitos e deveres dos funcionários públicos no Brasil e a legislação vigente acerca do tema em questão. Agente Público É toda pessoa física incumbida...
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Daniela Monzani
Artigo ·
há 11 anos
Testamento Vital
Introdução O artigo visa analisar no que consiste e a possibilidade de confecção de testamento vital no Brasil, forma essa de testar que ainda não é devidamente regulamentado no país. Testamento...
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Daniela Monzani
Artigo ·
há 11 anos
Sistema Tributário Constitucional
Introdução As normas constitucionais sobre tributação não se encontram concentradas em um único título da Constituição Federal . Isso porque a tributação está relacionada com outros temas, como por...
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